Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 50
A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.
(A) Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro do contrato que lhe serve de título no Registro de Imóveis competente.
(B) Somente poderá ser contratada por pessoa jurídica que integre o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI.
(C) Não pode ter como objeto a propriedade superficiária do imóvel do fiduciante.
(D) O fiduciante poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária independentemente da anuência do fiduciário.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

Conforme o Art. 23 da Lei nº 9.514/97, "constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título". O registro é ato constitutivo do direito real.
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