OAB 14 - Questão 5
Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda.
A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 28, I, do Estatuto, a advocacia é incompatível com a atividade de chefe do Poder Executivo (Prefeita). Já o Secretário Municipal (cargo de direção na Administração Pública indireta) sofre de incompatibilidade apenas para advogar contra a Fazenda Pública que o remunera ou à qual seja vinculada a entidade empregadora (Art. 30, I).