OAB 14 - Questão 6
Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial.
A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O direito de se retirar do recinto após 30 minutos de atraso (Art. 7º, XX, do Estatuto) não se aplica quando a autoridade que presidirá o ato já se encontra no local. Como a primeira audiência foi apenas interrompida, presume-se que o juiz estava presente no fórum.