Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 57
Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo.

Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
(A) Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.
(B) No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.
(C) Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.
(D) O incidente de falsidade suscitado por Lino será processado em apenso aos autos principais, uma vez que o Código de Processo Civil expressamente determina aplicação subsidiária do procedimento estabelecido às exceções de impedimento e suspeição.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

Conforme o Art. 394 do CPC/73, "logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz mandará autuar em apartado a petição, e, sem suspender o processo, ordenará o exame pericial". A alternativa C reflete o disposto no art. 393 do mesmo código, que permite que o juiz dispense o exame pericial se a parte concordar em retirar o documento.
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