Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 58
Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel.

A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.
(A) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
(B) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.
(C) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.
(D) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

O litisconsórcio ativo é facultativo quando a decisão pode ser diferente para cada um dos litisconsortes. No caso, os irmãos são credores solidários do aluguel. A solidariedade ativa permite que qualquer um dos credores exija a dívida por inteiro. O litisconsórcio é facultativo (poderiam ajuizar juntos ou separados) e unitário (a decisão sobre o valor do aluguel será a mesma para ambos).
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