Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 78
Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.

Para a hipótese, assinale a opção correta.
(A) Plínio deverá impetrar Mandado de Segurança para obter a homologação do acordo.
(B) A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.
(C) Sendo a conciliação um princípio do processo do trabalho, deverá o processo ser remetido para outra Vara para homologação por outro juiz.
(D) Plínio deverá interpor reclamação correicional para obter a homologação do acordo.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A conciliação na Justiça do Trabalho é uma faculdade das partes, mas sua homologação pelo juiz não é um ato automático. O juiz tem o poder-dever de verificar se o acordo não contém vício de consentimento, fraude ou ofensa à ordem pública. Ao perceber que o acordo visava a simular uma dispensa para que o empregado sacasse o FGTS (prática conhecida como "acordo para inglês ver"), o juiz pode e deve se recusar a homologá-lo.
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