Simulado prova da OAB 14

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Adv
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OAB 14 - Questão 77
Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
(A) O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.
(B) É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.
(C) O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.
(D) Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

No procedimento sumaríssimo, o recurso de revista só é cabível por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta da Constituição Federal (Art. 896, § 9º, da CLT). Decisão contrária a Orientação Jurisprudencial não autoriza o recurso de revista no rito sumaríssimo.
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