Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 11
Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma razão pura-prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional.

Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.
(A) Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.
(B) Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.
(C) Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza.
(D) Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenhas de resistir à liberdade alheia.

Fontes:

Filosofia do Direito

Informação Extra:

A alternativa B apresenta a formulação kantiana do princípio universal do direito, que se refere à coexistência das liberdades externas. A alternativa A é o imperativo categórico da humanidade como fim, e a C é o da lei universal da natureza, ambos pertencentes à esfera da moralidade.