OAB 15 - Questão 9
O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 70, caput, do Estatuto da Advocacia, "o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete, exclusivamente, ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração". No entanto, o § 2º do mesmo artigo confere competência concorrente ao Conselho da inscrição principal. Portanto, ambos os Conselhos (X e Y) têm competência.
