Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 7
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada.

Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
(A) O advogado pode postular contra texto expresso de lei.
(B) O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei.
(C) O advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade.
(D) O advogado deve indicar ao cliente a desistência da ação, por não portar solução para o problema.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

É prerrogativa do advogado postular em juízo ou fora dele (Art. 1º, I, do Estatuto). Postular contra texto expresso de lei, arguindo sua inconstitucionalidade ou ilegalidade, é parte fundamental do exercício da advocacia e do acesso à justiça. A alternativa A é mais ampla e correta, mas a C especifica o meio (inconstitucionalidade), que é uma das formas de se opor à norma. Ambas refletem o exercício da advocacia.