OAB 15 - Questão 7
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada.
Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
É prerrogativa do advogado postular em juízo ou fora dele (Art. 1º, I, do Estatuto). Postular contra texto expresso de lei, arguindo sua inconstitucionalidade ou ilegalidade, é parte fundamental do exercício da advocacia e do acesso à justiça. A alternativa A é mais ampla e correta, mas a C especifica o meio (inconstitucionalidade), que é uma das formas de se opor à norma. Ambas refletem o exercício da advocacia.