OAB 15 - Questão 6
O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada, mas não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste último, ingressar com a ação cabível, valendo-se, para tanto, do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Código de Ética e Disciplina da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB, "o substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa". O advogado substabelecente (Caio) continua com a responsabilidade perante o cliente, e o substabelecido (Tício) deve prestar contas ao substabelecente. A cobrança de honorários deve ser feita em conjunto ou com a anuência de Caio.
