Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 4
Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
(A) A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
(B) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
(C) A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
(D) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Conforme o Art. 43 do Estatuto da Advocacia, a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato. O § 2º do mesmo artigo estabelece os marcos interruptivos, que incluem a instauração de processo disciplinar ou a notificação válida do representado.
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