OAB 15 - Questão 3
Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios.
Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado
Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado
Fontes:
Código de Ética e Disciplina da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 34, XXI, do Estatuto da Advocacia, constitui infração disciplinar "recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele". A prestação de contas deve ser detalhada, incluindo os valores recebidos, as despesas realizadas e o saldo a ser devolvido.
