Simulado prova da OAB 15

Por
Adv
-
0
1181
OAB 15 - Questão 40
Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela.

Acerca do assunto, marque a opção correta.
(A) A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a lei faculta a todo cidadão defender sua propriedade, em especial de terceiros de má-fé.
(B) É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da sociedade nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas não o contrário, de modo que não há nada que Luana possa fazer para retomar os bens comunicáveis.
(C) Sabendo-se que a "teoria da desconsideração da personalidade jurídica" encontra aplicação em outros ramos do direito e da legislação, é correto afirmar que os parâmetros adotados pelo Código Civil constituem a Teoria Menor, que exige menos requisitos.
(D) No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá o nome de "desconsideração inversa ou invertida”, de modo a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

A situação descreve uma fraude à meação, utilizando a pessoa jurídica para ocultar patrimônio pessoal. A jurisprudência e a doutrina desenvolveram a teoria da desconsideração inversa (ou invertida) da personalidade jurídica, que permite que o patrimônio da pessoa jurídica seja alcançado para satisfazer obrigações do sócio, exatamente para coibir esse tipo de fraude.
1...3839404142...80