OAB 15 - Questão 40
Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela.
Acerca do assunto, marque a opção correta.
Acerca do assunto, marque a opção correta.
Fontes:
Direito Civil
Informação Extra:
A situação descreve uma fraude à meação, utilizando a pessoa jurídica para ocultar patrimônio pessoal. A jurisprudência e a doutrina desenvolveram a teoria da desconsideração inversa (ou invertida) da personalidade jurídica, que permite que o patrimônio da pessoa jurídica seja alcançado para satisfazer obrigações do sócio, exatamente para coibir esse tipo de fraude.