OAB 15 - Questão 72
Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014.
Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.
Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
A Emenda Constitucional nº 72, de 2013, estendeu aos empregados domésticos uma série de direitos, mas alguns deles, como o seguro-desemprego, o FGTS obrigatório e o adicional noturno, dependiam de regulamentação por lei complementar, que só veio em 2015 (LC 150). No entanto, o seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa foi considerado autoaplicável por parte da jurisprudência, tornando-se a resposta mais provável.