Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 70
Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao empregador. Durante o mandato de Rogéria, o empregador a dispensou sem justa causa e com cumprimento do aviso prévio. Rogéria, então, enviou um e-mail para o empregador, dando-lhe ciência dos fatos, mediante prova documental. Apesar das provas, a empresa não aceitou suas razões e ratificou o desejo de romper o contrato de trabalho.

Sobre o caso narrado, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) Rogéria tem garantia no emprego, já que a comunicação, apesar de fora do prazo legal, foi feita na vigência do contrato.
(B) O sindicato não observou o prazo legal para comunicação, motivo pelo qual a dispensa não pode ser considerada ilícita nem discriminatória, prevalecendo a ruptura.
(C) A jurisprudência é omissa, razão pela qual faculta-se ao empregador aceitar ou não a comunicação.
(D) É irrelevante que a comunicação da eleição tenha sido feita, já que a responsabilidade do empregador é objetiva.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A estabilidade do dirigente sindical é assegurada pelo Art. 8º, VIII, da CF. A comunicação da candidatura ao empregador é um requisito previsto na CLT (Art. 543, § 5º). O TST, no entanto, mitiga essa formalidade, entendendo que a ciência inequívoca do empregador por outros meios (como o e-mail de Rogéria) é suficiente para garantir a estabilidade.
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