OAB 15 - Questão 68
Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados. Quando da interposição do recurso, apenas Andrea apela. O recurso é julgado. Na decisão, fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal, os julgadores decidem pela absolvição de Andrea.
Nesse sentido, diante apenas das informações apresentadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, diante apenas das informações apresentadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
Conforme o Art. 580 do Código de Processo Penal, "no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros". Como a absolvição de Andrea se deu por motivo objetivo (não pessoal), o efeito da decisão se estende ao corréu Tiago, que também será absolvido.