Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 73
Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica "gratificação de função". Nessa condição, trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor).

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
(A) A atitude do empregador é legítima e ele pode suprimir a gratificação de função, já que o valor não foi percebido por mais de dez anos.
(B) O empregador não pode rebaixar Samuel, devendo mantê-lo como gerente, mas pode reduzir a gratificação de função.
(C) O empregador pode revertê-lo ao cargo de origem, mas a gratificação deve ser mantida, pois recebida há mais de cinco anos.
(D) A atitude do empregador é ilícita, pois está rebaixando o empregado, em atitude contrária às normas trabalhistas.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Conforme a Súmula 372, I, do TST, a gratificação de função percebida por dez ou mais anos não pode ser suprimida se o empregador, sem justo motivo, reverter o empregado ao cargo efetivo. Como Samuel recebeu a gratificação por apenas oito anos, o empregador pode legitimamente revertê-lo ao cargo anterior e suprimir a gratificação.
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