Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 75
Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário.

Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao mesmo valor da hora-aula do professor afastado.
(B) A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim.
(C) A contratação somente seria válida se o professor afastado concordasse com ela, de forma expressa, sob pena de ser maléfica a alteração contratual.
(D) Inválida a contratação, pois a faculdade não poderia terceirizar sua atividade-fim, como é o caso da educação.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Conforme a Súmula 331, I, do TST (na redação da época), a contratação por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador, salvo em caso de trabalho temporário e serviços de vigilância, conservação, limpeza e atividade-meio. A atividade de professor é atividade-fim da faculdade, sendo a terceirização, em regra, ilícita.
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