OAB 16 - Questão 1
Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas.
A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 4º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a prática de atos privativos de advocacia por pessoa não inscrita na OAB constitui exercício ilegal da profissão. A aprovação no Exame de Ordem é apenas um dos requisitos para a inscrição.