Simulado prova da OAB 16

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OAB 16 - Questão 80
No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo.

Diante da situação retratada e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) A diferença é ínfima e deve ser desprezada, não prejudicando a apreciação imediata do recurso.
(B) Apesar de pequena, a diferença existe, cabendo, então, ao Ministro Relator, no TST, intimar a parte à complementação do preparo, sob pena de deserção.
(C) O recurso não será conhecido por deserto, mesmo que a diferença seja de pequeno valor.
(D) Não havendo nenhuma disciplina a respeito, caberá a cada magistrado, valendo-se do seu poder diretivo do processo, determinar o que deve ser feito.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SDI-1 do TST, em caso de recolhimento insuficiente do depósito recursal, o recorrente deve ser intimado para complementar o valor no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. A insuficiência, mesmo que pequena, não é desprezada, mas oportuniza-se a regularização.
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