Simulado prova da OAB 16

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OAB 16 - Questão 79
Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.
(A) A União fica responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
(B) Como Jairo é beneficiário da gratuidade de justiça, está isento do pagamento de custas; logo, não poderá custear os honorários do perito, que ficam dispensados.
(C) A parte ré fica responsável pelo custeio da perícia, face à inversão do ônus da prova pela hipossuficiência do empregado.
(D) Jairo deverá custear os honorários parceladamente ou compensá-los com o que vier a receber no restante da demanda.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Quando a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia é beneficiária da justiça gratuita (como Jairo), a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da União, nos termos da resolução do CSJT e do art. 790-B da CLT.
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