Simulado prova da OAB 16

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OAB 16 - Questão 78
O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso.

Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT.
(B) O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.
(C) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.
(D) A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

O TST admite a aplicação subsidiária do Art. 557 do CPC/73 (atual Art. 932 do CPC/2015) ao processo do trabalho. Assim, o relator pode julgar monocraticamente o recurso quando a matéria for sumulada ou houver jurisprudência dominante. Contra essa decisão monocrática, cabe agravo interno para o órgão colegiado.
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