Simulado prova da OAB 16

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Adv
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OAB 16 - Questão 10
O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra a réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro.

Nos termos do Estatuto da Advocacia,
(A) é inerente à atividade postulatória a menção a crimes praticados pelas partes ou terceiros.
(B) é decorrente do processo a indicação dos fatos essenciais ao deslinde da causa, inclusive os criminosos, que somente demandam ciência do advogado.
(C) é essencial a autorização escrita para imputação a terceiro de fato definido como crime.
(D) é possível a descrição de fatos criminosos atribuídos a partes ou a terceiros por autorização verbal.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Conforme o Art. 34, XV, do Estatuto, constitui infração disciplinar "fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime". A procuração com poderes gerais não supre essa exigência.
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