OAB 16 - Questão 46
A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade.
A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.
A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Consumidor
Informação Extra:
A responsabilidade do fabricante por fato do produto é objetiva (independe de culpa), conforme o Art. 12 do CDC. No entanto, a responsabilidade objetiva não isenta o consumidor de provar o dano e o nexo de causalidade entre o defeito do produto e o dano sofrido. A inversão do ônus da prova é uma faculdade do juiz, não uma regra automática.