OAB 16 - Questão 53
Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
O Art. 573 do CPC/73 (vigente à época) permitia a cumulação de execuções contra o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas fosse competente o juiz e idêntica a forma do processo. A execução de cheques contra devedores diversos deve ser feita em processos distintos.