OAB 16 - Questão 55
Rodolfo ingressou com ação rescisória de sentença prolatada em ação de cobrança, fundada na obtenção, após a sentença, de documento novo capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável. Entretanto, o pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça, por acórdão não unânime. A maioria dos julgadores entendeu que a parte sabia da existência do documento apresentado como novo e não conseguiu demonstrar o motivo de sua não utilização na ação original.
Assinale a opção que contém o(s) recurso(s) cabível(is) contra o referido provimento jurisdicional.
Assinale a opção que contém o(s) recurso(s) cabível(is) contra o referido provimento jurisdicional.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
Contra acórdão não unânime proferido em ação rescisória que julga improcedente o pedido, cabem recursos especial (para o STJ) e extraordinário (para o STF), desde que preenchidos os respectivos requisitos constitucionais (ofensa à lei federal ou à Constituição). Os embargos infringentes (A) cabiam contra acórdão não unânime que reformava sentença de mérito em apelação, o que não é o caso.