Simulado prova da OAB 16

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OAB 16 - Questão 57
Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.

Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.
(A) Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.
(B) É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.
(C) O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.
(D) O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

O credor do autor da herança (Carlos, credor de Márcio) pode requerer a habilitação de seu crédito no inventário antes da partilha (Art. 1.017 do CPC/73). Se houver concordância dos herdeiros, o juiz manda separar dinheiro ou bens para o pagamento. O credor da herdeira (Antonieta) não tem legitimidade para requerer a abertura do inventário do sogro.
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