OAB 17 - Questão 37
Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil
Informação Extra:
O usufruto é um direito real personalíssimo e intransmissível, extinguindo-se com a morte do usufrutuário (Art. 1.410, I, do Código Civil). Não se transmite aos herdeiros.