Simulado prova da OAB 17

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OAB 17 - Questão 40
Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.

Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
(A) Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
(B) Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
(C) Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
(D) Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

Havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge), o testador só poderá dispor da metade da herança (parte disponível). A outra metade constitui a legítima, que pertence de pleno direito aos herdeiros necessários (Arts. 1.789 e 1.846 do CC). A concordância dos herdeiros não afasta essa regra. Assim, Ester só pode dispor de 50% de seus bens.
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