OAB 17 - Questão 41
Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de superfície sobre o aludido terreno. A escritura prevê que Francisco deverá ali construir um edifício que servirá de escola para a população local. A escritura ainda prevê que, em contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A escritura também prevê que, em caso de alienação do direito de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber quantia equivalente a 3% do valor da transação.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Civil
Informação Extra:
Conforme o Art. 1.374 do Código Civil, o direito de superfície é transferível a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. No entanto, não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência. Portanto, a cláusula que prevê o pagamento de 3% do valor da transação a Mateus (concedente) é nula.