Simulado prova da OAB 17

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OAB 17 - Questão 45
Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a genitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das outras crianças e mães, que assistem a tudo assustadas.

Assinale a opção que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar.
(A) Requisitar a Polícia Militar para conduzir Ana à Delegacia de Polícia e, após a atuação policial, dar o caso por encerrado.
(B) Não intervir, já que Ana está exercendo o seu poder de correção, decorrência do atributo do poder familiar.
(C) Intervir imediatamente, orientando Ana para que não corrija o filho dessa forma, e analisar se não seria recomendável a aplicação de uma das medidas previstas no ECA.
(D) Apenas colher elementos para ingressar em Juízo com uma representação administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Informação Extra:

O Conselho Tutelar tem, entre suas atribuições (Art. 136 do ECA), a de atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas protetivas cabíveis. O poder familiar não autoriza tratamento cruel ou degradante. A intervenção para orientação e eventual aplicação de medidas é a conduta adequada.
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