OAB 17 - Questão 55
Aloísio ajuizou ação de anulação de casamento em face de Júlia. No curso do processo, o juiz designou audiência de instrução e julgamento para colheita dos depoimentos pessoais de Aloísio e Júlia e oitiva das testemunhas.
Considerando as regras sobre depoimento pessoal previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras sobre depoimento pessoal previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
Conforme o Art. 347 do CPC/73 (vigente à época), a parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados. A recusa em depor sobre esses fatos não acarreta a pena de confissão.