OAB 17 - Questão 54
O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação de busca e apreensão de veículo, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por cláusula de alienação fiduciária. A primeira tentativa de citação foi infrutífera, uma vez que o réu não mais residia no endereço constante da inicial. O Juízo, então, determinou a indicação de novo endereço para a realização da diligência, por decisão devidamente publicada na imprensa oficial. Considerando que o advogado do autor se manteve inerte por prazo superior a 30 dias, o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por abandono. Sabendo da impossibilidade de extinção do processo por abandono sem a prévia intimação pessoal da parte para dar regular andamento ao feito, o advogado do autor interpôs recurso de apelação.
Assinale a opção que contém a correta natureza do vício apontado e o pedido adequado à pretensão recursal.
Assinale a opção que contém a correta natureza do vício apontado e o pedido adequado à pretensão recursal.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
O erro foi de procedimento (*error in procedendo*), pois o juiz não observou a regra que exige a intimação pessoal da parte antes de extinguir o processo por abandono (Art. 267, § 1º, do CPC/73, vigente à época). Como a causa não está "madura" para julgamento (a citação nem ocorreu), o tribunal não pode julgar o mérito, devendo anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.