Simulado prova da OAB 17

Por
Adv
-
0
1146
OAB 17 - Questão 56
Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução.

Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
(A) Constituem-se em ação autônoma, razão pela qual serão autuados e distribuídos livremente, em homenagem ao princípio do juiz natural.
(B) São cabíveis tanto nas execuções autônomas quanto no cumprimento de sentença.
(C) Em regra, suspendem a execução.
(D) Seu oferecimento independe de efetivação da penhora, depósito ou caução.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

Conforme o Art. 739-A do CPC/73 (vigente à época), a regra é que os embargos do devedor não têm efeito suspensivo. Além disso, para arguir excesso de execução, o embargante deve declarar o valor que entende correto e apresentar memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. A alternativa D está correta porque, com a reforma de 2006, a oposição de embargos passou a independer da prévia garantia do juízo (penhora, depósito ou caução).
1...5455565758...80