OAB 17 - Questão 56
Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução.
Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
Conforme o Art. 739-A do CPC/73 (vigente à época), a regra é que os embargos do devedor não têm efeito suspensivo. Além disso, para arguir excesso de execução, o embargante deve declarar o valor que entende correto e apresentar memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. A alternativa D está correta porque, com a reforma de 2006, a oposição de embargos passou a independer da prévia garantia do juízo (penhora, depósito ou caução).