Simulado prova da OAB 17

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OAB 17 - Questão 75
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
(B) A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
(C) A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
(D) Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST, o fato de a transferência ser definitiva afasta o direito ao adicional de transferência, que pressupõe provisoriedade.
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