OAB 17 - Questão 74
Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Conforme a Súmula 369, V, do TST, "o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho". No entanto, a eleição (e não apenas a candidatura) durante o aviso prévio tem entendimento diverso. A jurisprudência majoritária entende que o contrato ainda está vigente durante o aviso prévio, e a superveniência da estabilidade faz com que o aviso perca seu efeito.
