Simulado prova da OAB 17

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OAB 17 - Questão 76
José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da socidade empresária. Para sua surpresa, foi dispensado imotivadamente 4 meses depois. Para garantir o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, Jonas ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Bicicletas Ltda. A defesa da ré aduziu que não devia nenhuma hora extra a Jonas, pois o automóvel vendido ao sócio da ré apresentou defeito no motor, o que gerou prejuízo enorme para ele, razão pela qual tudo deveria ser compensado.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.
(A) Descabe a condenação em horas extras, dado o prejuízo causado, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa.
(B) Descabe a arguição de compensação de qualquer natureza na Justiça do Trabalho, pois contrária ao princípio de proteção ao hipossuficiente.
(C) Descabe a compensação, porque a dívida imputada a José não é trabalhista, devidas assim as horas extras na integralidade.
(D) Cabe a compensação, desde que arguída em ação própria.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A compensação na Justiça do Trabalho só é possível entre dívidas de natureza trabalhista. A dívida de José, decorrente de um vício redibitório em uma venda cível ao seu patrão, não é uma dívida trabalhista. Portanto, não pode ser compensada com os créditos trabalhistas (horas extras) que ele tem a receber.
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