Simulado prova da OAB 17

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Adv
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OAB 17 - Questão 72
Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.
(A) O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
(B) Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
(C) Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
(D) O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Nos contratos por prazo determinado que não contêm cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, a parte que o rescindir antecipadamente deverá pagar à outra uma indenização correspondente à metade da remuneração a que teria direito até o final do contrato (Art. 479 da CLT).
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