Simulado prova da OAB 17

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OAB 17 - Questão 70
Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado.

Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
(A) Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
(B) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
(C) Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
(D) a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Conforme a Súmula 159, I, do TST, "enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído". A substituição durante as férias, mesmo que por período curto, não é considerada "meramente eventual", gerando direito ao salário substituição.
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