Simulado prova da OAB 17

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OAB 17 - Questão 69
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.

Analisando a hipótese, é correto afirmar que
(A) o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
(B) apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
(C) mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
(D) antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

A decisão que rejeita a denúncia ou a queixa-crime faz coisa julgada formal, impedindo que nova ação seja proposta pelos mesmos fatos, salvo se surgirem novas provas (Art. 43, parágrafo único, do CPP/73, vigente à época). Se o tribunal mantém a rejeição, o MP não pode simplesmente oferecer nova denúncia.
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