OAB 18 - Questão 10
Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a palavra de maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo este entendido que houve a prática dos crimes de injúria e desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determinou a extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para investigação penal da comarca. Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre as manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua atividade profissional, é correto afirmar que
Fontes:
Ética e Disciplina da OAB
Informação Extra:
Fundamento: O STF, na ADI 1.127, declarou a constitucionalidade do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, que confere imunidade profissional ao advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, ressalvando que tal imunidade não abrange o crime de desacato. Portanto, a advogada não responderá por injúria, mas poderá responder por desacato ao magistrado.