Simulado prova da OAB 18

Por
Adv
-
0
1103
OAB 18 - Questão 12
Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos são problematizáveis porque estão redigidos em linguagem corrente ou em linguagem especializada, mas que, de todo modo, contêm expressões que apresentam uma margem de variabilidade de significação. Nesse sentido, assinale a opção que exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de interpretação da lei.
(A) Deve-se aceitar que os textos jurídicos apenas carecem de interpretação quando surgem particularmente como obscuros, pouco claros ou contraditórios.
(B) Interpretar um texto significa alcançar o único sentido possível de uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.
(C) Os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de interpretação porque toda linguagem é passível de adequação a cada situação.
(D) A interpretação dada por uma autoridade judicial a uma lei é uma conclusão logicamente vinculante que, por isso mesmo, deve ser repetida sempre que a mesma lei for aplicada.

Fontes:

Filosofia do Direito

Informação Extra:

Fundamento: Para a hermenêutica jurídica contemporânea, representada por autores como Karl Larenz, a interpretação não é uma atividade excepcional, mas uma necessidade constante. Todo texto legal é, por natureza, aberto e polissêmico, demandando interpretação para ser aplicado a um caso concreto. A linguagem é sempre contextual, e seu significado é construído na aplicação.
1...1011121314...80