Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 14
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional. A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
(A) A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
(B) A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
(C) O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
(D) O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Fundamento: O controle de constitucionalidade, judicial ou político, só faz sentido em um ordenamento jurídico onde há uma norma superior que serve de parâmetro para as demais. Esse sistema pressupõe: (1) a supremacia da Constituição sobre todas as outras normas; (2) a existência de uma hierarquia entre as fontes normativas.
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