Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 16
Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade - e com grande produtividade - para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava. Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que
(A) a propriedade deve ser objeto de desapropriação, respeitado o direito à justa e prévia indenização a que faz jus o proprietário.
(B) a propriedade deve ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização, e, no caso em tela, destinada à reforma agrária.
(C) o direito de propriedade de Luiz deve ser respeitado, tendo em vista serem as terras em comento produtivas.
(D) o direito da propriedade de Luiz deve ser respeitado, pois a expropriação é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Fundamento: O Art. 243 da Constituição Federal prevê que as glebas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
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