OAB 18 - Questão 6
O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar. Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Ética e Disciplina da OAB
Informação Extra:
Fundamento: O Estatuto da Advocacia e da OAB (Art. 70) e o Código de Ética (Art. 51) preveem que o processo disciplinar se instaura de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada. O Art. 51, § 1º, do Código de Ética exige que a representação seja identificada. Portanto, a representação anônima deve ser arquivada. Contudo, a instauração de ofício é possível quando a autoridade da OAB toma conhecimento dos fatos por outros meios, como uma matéria jornalística, que pode servir como "notitia criminis" para a apuração.
