Simulado prova da OAB 19

Por
Adv
-
0
1142
OAB 19 - Questão 24
Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior.
Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira
(A) deverá acionar diretamente a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.
(B) deverá ingressar na Justiça Federal brasileira, em nome de Lígia, para que a Justiça Federal mande acionar a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.
(C) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que a filha é maior de 16 anos.
(D) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que o pai também possui direito de guarda sobre a filha, já que o divórcio ainda não foi realizado.

Fontes:

Direito Internacional (Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, Art. 4º)

Informação Extra:

A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças deixa de ser aplicada quando a criança tiver atingido a idade de 16 anos. Como a filha tem 17 anos, a Convenção não se aplica.
1...2223242526...80