Simulado prova da OAB 19

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OAB 19 - Questão 25
João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ("IPTU") relativo ao imóvel em que reside e do qual é proprietário. Ocorre que o contribuinte pretende impugnar tal cobrança por meio de embargos à execução.
Tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.830/80, tais embargos poderão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir
(A) da juntada aos autos do mandado de penhora devidamente cumprido.
(B) da sua citação.
(C) da data da intimação da penhora.
(D) da propositura da execução fiscal.

Fontes:

Direito Tributário (Lei de Execução Fiscal - LEF, Lei nº 6.830/80, Art. 16)

Informação Extra:

O executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora.