OAB 19 - Questão 39
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil (Reconhecimento de Filhos - CC, Art. 1.609)
Informação Extra:
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e pode ser feito no registro do nascimento, por escritura pública ou testamento, por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.