Simulado prova da OAB 19

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Adv
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OAB 19 - Questão 39
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
(A) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
(B) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
(C) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
(D) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

Fontes:

Direito Civil (Reconhecimento de Filhos - CC, Art. 1.609)

Informação Extra:

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e pode ser feito no registro do nascimento, por escritura pública ou testamento, por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
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