Simulado prova da OAB 19

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OAB 19 - Questão 40
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.
Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
(B) O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.
(C) O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.
(D) O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.

Fontes:

Direito Civil (Estado de Perigo - CC, Art. 156 e 178, II)

Informação Extra:

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar a si, ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico celebrado em estado de perigo é anulável, e o prazo para pleitear a anulação é decadencial de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio.
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