OAB 19 - Questão 40
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.
Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil (Estado de Perigo - CC, Art. 156 e 178, II)
Informação Extra:
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar a si, ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico celebrado em estado de perigo é anulável, e o prazo para pleitear a anulação é decadencial de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio.